Organização Curricular

A estrutura curricular do Curso de Direito da FAJ foi concebida de forma a que o aluno seja levado a desenvolver um raciocínio adequado ao exercício da profissão, dentro de uma perspectiva interdisciplinar, possibilitando lidar com as questões jurídicas de forma mais abrangente, com a incorporação de conhecimentos de outros campos do saber correlacionados ao Direito, e adquirir uma visão crítica das instituições jurídicas e das relações do Direito com a sociedade, capacitando-o a realizar um trabalho competente, fundamentado em princípios éticos, voltado para o desenvolvimento da cidadania.

Na elaboração da matriz curricular procurou-se manter equilíbrio e integração entre as várias disciplinas, evitando a sobreposição de conteúdos e buscando, sempre que possível o retorno, de forma complementar, a alguns pontos que se constituem em eixos da proposta do Curso de Direito da FAJ, como, por exemplo, o estudo das questões relativas ao ambiente.

Em consonância com a Resolução CNE/CES nº 09/2004, o currículo do curso de Direito da FAJ está estruturado sob a forma de conteúdos e atividades que atendem aos seguintes eixos interligados de formação:

  • Formação Fundamental, abrangendo estudos que envolvam a Antropologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Economia Política, Ética Geral e Profissional, Filosofia Geral e Jurídica, História do Direito, Psicologia Jurídica e Sociologia Geral e Jurídica;
  • Formação Profissional, abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação do Direito, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais;
  • Formação Prática, abrangendo as atividades relacionadas com o estágio supervisionado, o trabalho de conclusão de curso e as atividades complementares.

O eixo de formação fundamental tem por objetivo integrar o aluno no campo do Direito, sob a perspectiva de seu objeto, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, pertinentes à compreensão de seu método e finalidades. Além dos conteúdos previstos na Resolução CES/CNE nº 09/2004, está prevista a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Os conteúdos deste eixo visam suscitar a reflexão humanística do ensino jurídico. Optou-se por trabalhá-los logo no início do Curso de Direito, possibilitando aos estudantes construir uma base sólida para refletir sobre os conteúdos do eixo de formação profissional.

O eixo de formação profissional tem como objetivo fornecer um conjunto referencial mínimo que permita a formação básica do bacharel em Direito com aptidão para a compreensão do fenômeno jurídico e sua operacionalização prática, dando conta de todas as suas especificidades.

Além dos conteúdos expressos nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, foram incluídas na matriz curricular do Curso de Direito da FAJ um conjunto de outras disciplinas obrigatórias, ampliando a base de formação dos futuros bacharéis em Direito para novas áreas do Direito, quais sejam: Direito Ambiental, Direitos Humanos, Negociação, Mediação e Arbitragem, Direito Agrário, Direito Processual do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.

A partir do 8º semestre foram previstas disciplinas optativas de livre escolha pelo aluno, dentro de uma lista previamente estabelecida pela FAJ e que se volta às demandas do local onde o Curso de Direito será oferecido: Direito Ambiental. Esse leque poderá, à medida que o curso for implantado, ser ampliado ou modificado, tendo por base as necessidades do mercado de trabalho e o perfil profissional que pretende para o egresso.

A opção curricular por ênfase na graduação não se prende a concepções fantasiosas de que o bacharel em Direito deve ser portador de uma formação especializada. Apenas se pretende conferir uma possibilidade de inserção profissional diferenciada para um mercado de trabalho ao mesmo tempo saturado de “generalistas mal formados” e carente de graduados com capacidade de apreensão multidisciplinar da atuação jurídica.

Por fim, o eixo de formação prática objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio Supervisionado, o Trabalho de Conclusão de Curso e as Atividades Complementares.

A elaboração da matriz curricular buscou manter o equilíbrio e a integração entre as várias disciplinas, de modo a garantir a organicidade e interdisciplinaridade dos conteúdos, evitando a sobreposição e buscando, sempre que possível, o retorno, de forma complementar, a alguns pontos que se constituem em eixo da proposta do Curso de Direito da FAJ.

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